Assinando a Oktava eu deixo de pagar o Ecad?+
Não. O Ecad emite licença blanket e não separa repertório: o Regulamento de Arrecadação diz no art. 2, IV que ele é a única entidade com a prerrogativa de autorizar a execução pública, e o art. 4 diz que o uso de inteligência artificial não afasta nem restringe a cobrança. Então a cobrança continua — R$ 2.640 a 6.440 por ano em um ponto de 50 a 100 m² — e não prometemos economia com ela. O que muda é o que você tem em mãos se a cobrança virar discussão. A cobrança do Ecad não está na lista do art. 784 do CPC, ou seja, não é título executivo: sem processo judicial não há desconto de valores. E o seu argumento no processo é o art. 98 § 4 da Lei 9.610/98, que manda a cobrança ser proporcional ao grau de utilização das obras — argumento que só funciona com um relatório de execução no formato do art. 68 § 6. É isso que a assinatura entrega, junto com o certificado nominal, extratos datados do Ecadnet e modelos de resposta. A defesa é sua, em nome próprio; nós não assumimos a defesa nem garantimos o resultado.
É música gerada por IA?+
Sim — feita com ferramentas de IA e não declarada a nenhuma associação de gestão coletiva. Mostramos com prazer como ela é produzida: veja “Como nosso catálogo é feito”. A posição jurídica não depende de esconder nada: ela depende de o catálogo não ter autor pessoa física nem titular filiado, e é isso que o certificado documenta.
Recebi uma carta do Ecad. O que eu faço?+
Responda que o local toca o catálogo Oktava e anexe o certificado e uma exportação do relatório de execução. Um modelo de resposta pronto está no painel. Carta não é pagamento: a cobrança do Ecad não é título executivo e só se resolve em juízo, onde o relatório sustenta o art. 98 § 4. A discussão é conduzida pelo estabelecimento, em nome próprio.
Por que eu não posso simplesmente ligar o Spotify?+
Porque o streaming de consumo cobre a escuta pessoal, não a execução em um estabelecimento. Os próprios termos do Spotify proíbem o uso comercial, e a execução no salão continua sujeita à cobrança do Ecad de qualquer forma. Com a Oktava você troca a assinatura de streaming por uma linha fixa por local que já inclui o player, os canais e o dossiê: certificado, relatório de execução no formato do art. 68 § 6 e modelos de resposta. A cobrança do Ecad segue à parte nos dois casos.
Posso tocar sucessos conhecidos pela Oktava?+
Não. O player toca apenas o catálogo próprio da Oktava — é exatamente isso que permite emitir o certificado e o relatório. Se o seu conceito depende de sucessos das paradas ou de um artista específico, a Oktava não é a escolha certa.
E se a internet cair?+
O player baixa o canal com antecedência e continua tocando offline. Os eventos de execução ficam em fila local e sincronizam quando a conexão volta — o relatório fica completo.
Tenho vários locais.+
Cada local tem o próprio link de player e a própria linha na assinatura. A cobrança é por local; ao remover um, a próxima fatura cai automaticamente.
Posso cancelar?+
Quando quiser, pelo painel. A assinatura corre até o fim do período pago; depois o certificado passa a constar como inativo na página pública de verificação.
Em quais países a Oktava funciona?+
A Oktava é vendida em 20 países — o certificado e os documentos do país são emitidos para o seu, e os preços são definidos por país. A Itália não é atendida; Dinamarca e Finlândia ainda não estão disponíveis. A lista completa está no rodapé desta página.